A CPI que tinha (quase) tudo para não dar certo

Carlos Azevedo

Ela cumpriu seu papel e, com toda a certeza, não acabou em “pizza”

A CPI da Câmara dos Deputados sobre a crise no futebol tinha pouca chance de dar certo. A iniciativa do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi recebida com incredulidade. A disparidade de forças era imensa: de um lado, o deputado de um partido com sete parlamentares na bancada; de outro, o todo-poderoso Ricardo Teixeira, presidente da CBF, virtual “dono” do futebol brasileiro, montado nos milhões da CBF, que usa como se fossem seus; e mais o séquito de dirigentes de federações e de clubes, de empresários e jornalistas que “comem em suas mãos”. Sem esquecer a “bancada da bola”, formada por algumas dezenas de deputados federais e senadores que defendem a CBF no Congresso e em troca recebem ajuda financeira (ilegal, diga-se) para suas campanhas eleitorais.

Gargalhadas na Embaixada da CBF em Brasília
No início de 1999, quando Aldo Rebelo começou a colher assinaturas para a CPI para analisar a regularidade do contrato entre a CBF e a NIKE, houve sonoras gargalhadas na “Embaixada da CBF” em Brasília, na mansão alugada pela CBF e que custou 660 mil reais em despesas só em 2000. Ali, em partidas de futebol, festas concorridas, bem servidas de comidas, bebidas e outras atrações, parlamentares e cartolas confraternizavam e punham-se ao dispor do magnata da CBF. Desde 1998 era a sede da “bancada da bola”.
Para surpresa dos cartolas, Aldo conseguiu o número necessário de assinaturas. A reação foi imediata. Líderes dos grandes partidos pressionaram suas bancadas para retirar as assinaturas. A certa altura, a luta parecia inglória: a cada assinatura conquistada, duas eram retiradas. Mas Aldo conseguiu 206 (são necessárias 171) e seu pedido de abertura da CPI foi acolhido pela Mesa da Câmara.
Como havia conseguido? Algum cochilo da maioria parlamentar. Ricardo Teixeira continuou desdenhando: como uma CPI poderia investigar os negócios de duas empresas privadas? (ele achava que a CBF era uma empresa privada). Aos jornalistas dizia com arrogância que Aldo era um deputado desconhecido querendo aparecer. Mandou Zagallo e Wanderley Luxemburgo enviarem cartas ao Congresso dizendo que na seleção não sofriam ingerência da Nike e, portanto, a CPI era desnecessária.
Desencadeou-se uma campanha contra a CPI, de tal forma que Michel Temer, então presidente da Câmara, resolveu dá-la como extinta. Aldo avisou-o de que iria ao Supremo Federal porque Temer estava desrespeitando o artigo 5º da Constituição: depois de acolhida uma CPI não pode mais ser extinta, a não ser por decisão da própria CPI. Temer recuou.
Os cartolas pararam de rir. Então, a “bancada da bola” jogou pesado. CPIs adormecidas nos meandros da Câmara foram desencavadas e postas a funcionar. A CPI da CBF-Nike teve de amargar o oitavo lugar na fila.
Mas os escândalos no futebol se agravaram. Tanto que o Senado também decidiu abrir uma CPI para investigar os problemas do futebol. A competição entre as duas Casas do Congresso falou mais alto que o lobby da “bancada da bola”. A Câmara dos Deputados apressou-se em instalar sua CPI. Assim, por um golpe do acaso, em 17 de outubro de 2000, dezenove meses depois de requerida, a CPI da CBF-Nike, a CPI improvável, acabou afinal instalada.
Mas ninguém queria participar de uma CPI sem futuro. Os maiores partidos recusaram-se a assumir a sua presidência. Já que Aldo Rebelo havia sido o inspirador desse trambolho, ele que a assumisse. Nos meses seguintes, vários líderes haveriam de se arrepender muitas vezes dessa decisão. Aldo aceitou a presidência e Sílvio Torres, deputado do PSDB, foi indicado para relator. A “bancada da bola” correu para participar formando folgada maioria. E a CPI iniciou seus trabalhos sob a mais completa descrença de jornalistas, parlamentares e torcedores. “Não dura 15 dias”; “a cartolagem vai mandar e desmandar”, era o mínimo que se dizia.

Direção firme e flexibilidade política
Mas não foi assim. Na presidência, Aldo impediu que desviassem a CPI de rumo. Aproveitou a confusão inicial e contradições dentro da “bancada da bola”, como o ressentimento de Eurico Miranda contra Ricardo Teixeira, para obter vitórias fundamentais logo no início dos trabalhos. Evitava as manobras dilatórias: “temos que nos concentrar no alvo principal ”, dizia. Conseguiu a façanha de aprovar requerimentos pedindo a quebra do sigilo fiscal e bancário da CBF, de Ricardo Teixeira, da Traffic e de José Hawilla. A votação foi apertada, 14 a 11, nominal, e com muita discussão. A partir desse momento já ninguém ria na CBF e adjacências.
Em represália, a “bancada da bola” passou a bloquear a votação de outros requerimentos importantes, como o pedido de quebra de sigilo das empresas de Ricardo Teixeira. Mas a CPI já contava com o material básico. Faltava investigar. Uma pequena equipe de assessores concentrou-se nos alvos principais e empenhou-se durante alguns meses em rastrear as declarações de renda e as movimentações bancárias. Mas precisava de tempo para investigar. Sabendo disso, a “bancada da bola” movimentou-se para encerrar logo os trabalhos da CPI. Líderes de vários partidos foram convencidos e chegaram até a marcar data para seu fim, 31 de março. Entretanto, os resultados iam aparecendo: a investigação sobre passaportes falsos, feitas pelos deputados Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Pedro Celso (PT-DF) repercutia internacionalmente. A denúncia da falsificação de identidade e de tráfico de jogadores menores de idade, feita pelo deputado Eduardo Campos (PSB-PE), mostrou o mundo cão dos subterrâneos do futebol, dos empresários e agentes exploradores. Outros deputados, como Dr. Rosinha (PT-PR), investigavam nos Estados e divulgavam novas informações. Esses fatos e as denúncias que a CPI ia fazendo à imprensa, as incansáveis negociações de Aldo e Sílvio Torres com os líderes, iam adiando o seu fim.

A batalha decisiva
Havia sobretudo uma pressão para que Ricardo Teixeira fosse logo ouvido pela CPI. Mas ela ainda não havia reunido todos as informações necessárias para interrogá-lo com eficiência. A CPI conseguiu afinal fazer uma diligência na contabilidade da CBF em sua sede no Rio de Janeiro. Foi possível montar um quadro das irregularidades cometidas na CBF e na grande maioria das 27 federações.
A batalha decisiva seria o depoimento de Ricardo Teixeira. Os deputados que estavam decididos a investigar, e que eram minoria na Comissão, prepararam-se seriamente para o depoimento de 10 de abril. Não subestimaram Ricardo Teixeira. E conseguiram surpreendê-lo. Teixeira não respondeu à maioria das perguntas, fugiu, dizia que não sabia, balbuciava, prometia respostas posteriores. Apresentou dados falsos, mentiu. Sem argumentos, a “bancada da bola” assistiu impotente à derrota do seu chefe.
Depois de um depoimento de nove horas ficou evidente a responsabilidade de Teixeira na má administração da CBF, no uso indevido de seus recursos, nas doações ilegais para políticos em campanha eleitoral, na cooptação e corrupção de dirigentes de federações, na desorganização do futebol brasileiro. E vieram a público preciosos indícios do nebuloso enriquecimento do presidente da CBF e de seus amigos e sócios, da evasão de divisas, da lavagem de dinheiro, da sonegação fiscal.
A uma hora da madrugada de 11 de abril de 2001 havia um fato novo: a CPI improvável, aquela que tinha tudo para não dar certo, vencera a batalha decisiva.

O relatório não foi aprovado, mas valeu
Derrotada, a “bancada da bola” anunciou que iria rejeitar o relatório que estava sendo elaborado sob a direção do deputado Sílvio Torres. Se queria intimidar o relator, foi inútil. Ao tomarem conhecimento do texto, os deputados que apoiavam Teixeira decidiram produzir “outro” relatório, ou melhor, retiraram do texto todas as denúncias e pedidos de indiciamento e produziram um “mostrengo”, um texto sem pé nem cabeça. Em suma, queriam emascular o documento, destruir o trabalho de oito meses. Cumpriam à risca as determinações de Ricardo Teixeira cujo objetivo era impedir de qualquer jeito sua incriminação e, de quebra, desacreditar a CPI. Contavam com folgada maioria e estavam certos de sua vitória. Depois de muitas horas de negociações com a maioria irredutível, Aldo Rebelo e os outros deputados que haviam se empenhado nas investigações, convenceram-se de que as gestões eram infrutíferas e concordaram entre si em tomar uma medida extrema: encerrar a CPI sem que o relatório fosse votado.
A “bancada da bola”, inconformada, armou uma pantomima anti-regimental e “votou” o simulacro de relatório. Inútil, não tinha esse poder. Por sua atitude, aliás, esses deputados viriam a ser depois advertidos pelo Corregedor da Câmara dos Deputados.
O relatório não foi aprovado. Mas a CPI não terminou sem relatório. Porque o texto produzido continuou sendo válido. Foi levado ao Ministério Público, à Receita Federal, Polícia Federal, ao Ministro do Esporte, e oferecido como subsídio à CPI do Futebol do Senado. O texto de mais de 800 páginas foi distribuído à imprensa e colocado à disposição do público no sítio da Câmara Federal. A CPI CBF-Nike havia cumprido seu papel.

Os frutos da CPI
A seguir, um resumo dos resultados da CPI:
Contrato CBF-Nike. A CPI investigou detalhadamente o contrato CBF-Nike e tornou evidente a supremacia da multinacional de material esportivo sobre a CBF e sua interferência indevida na seleção brasileira de futebol;
Parceria CBF-Empresas. A CPI escancarou os meandros das parcerias entre a CBF e empresas de marketing esportivo e agentes que enriquecem fabulosamente enquanto o futebol brasileiro mergulha na falência;
Corrupção das federações. Estudou em profundidade a caótica administração do futebol comandada pela CBF, as espúrias relações da entidade nacional com as federações estaduais, que levaram à deterioração da organização confederativa e à transformação das entidades em casas de negócio, sujeitas ao continuísmo, nepotismo e corrupção, à ausência de calendários e outros desmandos;
Administração ruinosa da CBF. A CPI trouxe a público as contas da CBF. O seu relatório mostrou à exaustão a administração ruinosa da entidade, cujos recursos são malbaratados em despesas duvidosas e não justificadas, em altos salários e remunerações indevidas; em doações políticas destinadas a sustentar influências no Parlamento, para desempenhar o papel de “bancada da bola”;
Empréstimos externos da CBF, evasão de divisas. A CPI produziu um estudo detalhado sobre empréstimos tomados pela CBF no Exterior, junto ao Delta Bank, a juros extorsivos e em condições altamente desfavoráveis. Comprovou que os juros eram incompatíveis com os que à época estavam sendo praticados no mercado financeiro, e que tais negócios resultaram em elevados prejuízos para a entidade, com indícios de evasão de divisas. A argumentação de que outras empresas brasileiras haviam tomado empréstimos com juros semelhantes foi desmentida pelas próprias empresas citadas por ele. E o Banco até hoje não conseguiu explicar essas operações suspeitas;
Remuneração ilegal da diretoria da CBF. A CPI demonstrou que as remunerações recebidas pela diretoria da CBF desde 1998 são ilegais porque estão em desacordo com o seu Estatuto de entidade de direito privado sem fins lucrativos. E encaminhou ao Ministério Público pedido de ação civil para que se promova a devolução desses recursos à CBF;
Ricardo Teixeira usa recursos da CBF para pagar sua contas com advogados. O relatório da CPI comprova que o senhor Ricardo Teixeira, presidente da CBF há três gestões, usa os recursos da entidade máxima do futebol como se fosse uma de suas empresas. Por exemplo, fez a CBF pagar despesas com sete escritórios de advocacia para defesa de seus interesses como pessoa física;
Empresas de Hélio Viana sonegam impostos. A CPI trouxe a público as incongruências da contabilidade do grupo de empresas pertencentes a Hélio Viana, sócio de Edson Arantes do Nascimento – Pelé – na Pelé Sports Marketing, em que a movimentação financeira de valores vultosos não é declarada à Receita Federal;
Passaportes falsos, tráfico de menores. O relatório apresenta os resultados das investigações e denúncias feitas pela CPI em plano internacional quanto às máfias de passaportes falsos de jogadores de futebol, de falsificação de identidade e tráfico de crianças, atletas menores de idade levados para serem explorados em outros países. A CPI fez recomendações à FIFA, às autoridades brasileiras, à CBF e apresentou proposta de mudança de legislação para prevenir esses crimes;
Indiciamentos. Em suas conclusões a CPI propôs o indiciamento de 31 pessoas (Ricardo Teixeira, 13 propostas de indiciamento; Hélio Viana, 5; Juan Figer, 5; e mais 19 indiciamentos de dirigentes de federações, agentes, empresários de futebol e outros intermediários).
Projeto de Lei. A CPI não se limitou a fazer denúncias e pedir os indiciamentos. Apresentou um acurado e abrangente projeto de lei, que já está tramitando na Câmara, que visa à criação do “Estatuto do Esporte”. É uma proposta completa de modernização da legislação sobre o Desporto Nacional, e inclui uma sugestão para a criação de um Ministério do Desporto, separado do setor de Turismo. Quem leu esse projeto – e infelizmente foram poucos até agora – avaliou que traz progressos importantes para a legislação desportiva.
Definitivamente, a CPI CBF-Nike não acabou em “pizza”.

Carlos Azevedo é jornalista.

A TRISTE REALIDADE

ALCIDES AMARAL

O ESTADO DE S PAULO
Em suas aparições quase diárias, o presidente Lula não deixa de lembrar aos brasileiros que estamos passando por um "período virtuoso", que estamos "no caminho do desenvolvimento sustentado". Tudo seria muito bonito se essa fosse realmente a realidade para todas as empresas e todos os que habitam este país.

O que vemos é, sim, o Brasil crescendo em alguns setores privilegiados, especialmente as grandes empresas voltadas para as exportações e o setor financeiro. O cenário internacional é favorável, o mundo é comprador, há abundância de liquidez, os juros internacionais ainda são baixos e atrativos. Mesmo assim, nossa economia deverá crescer em 2005 algo entre 3,3% e 3,5%, enquanto a economia global estará evoluindo mais de 4% e os países emergentes, onde nos situamos, crescerão mais de 6%. Não há como negar que estamos melhor quando comparados a anos anteriores, mas ainda muito abaixo da nossa potencialidade e do que acontece ao redor do mundo. Tanto é verdade que entre 43 países avaliados pelo Indicador de Competitividade da Fiesp, com dados entre 1997 e 2003, estamos em 39º lugar. Isto é, perdemos vergonhosamente em competitividade, incluindo países como a Argentina (recém-saída de moratória) e a Venezuela, que sobrevive à custa do petróleo.

Entretanto, o que realmente demonstra que estamos longe do "desenvolvimento sustentado" é o estado de penúria da maioria das nossas pequenas e médias empresas. Entre 80% e 90% das que precisam de algum crédito bancário para viver não conseguem pagar os seus impostos em dia. Nossos juros, os mais altos do mundo, tornam o crédito bancário oneroso e inviabilizam as empresas que dependem dele para fazer frente aos seus compromissos. Não bastasse, temos igualmente uma das cargas tributárias mais altas do mundo e, o que ainda é pior, continua crescendo e batendo recordes sucessivos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária brasileira deverá alcançar 37,5% do PIB no fim do ano. Além desses valores, que falam por si sós, o Fórum Econômico Mundial, em recente estudo, considera o sistema tributário do País o mais ineficiente entre 117 países pesquisados. E não é difícil entender o porquê dessa situação. Ainda de acordo com o IBPT, de 1996 para cá mais de 6 mil normas tributárias foram editadas a cada ano, atingindo o recorde em 2004, quando 8.819 novas normas vieram complicar ainda mais a vida das empresas e dos brasileiros. Até o começo deste mês de outubro, 5.830 novas normas foram editadas, o que demonstra a impressionante capacidade da nossa burocracia de complicar a vida de quem escolheu o Brasil para viver e ter o seu negócio. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, informa que "as empresas gastam hoje de 1,5% a 2% do faturamento bruto apenas com administração tributária".

Não é por outra razão que, devido às crescentes dificuldades das empresas, a Fiesp elaborou novo projeto de refinanciamento das dívidas tributárias, cuja proposta já se encontra nas mãos da equipe econômica para análise e aprovação. Injusto para as empresas que procuram, de todas as maneiras, pagar seus impostos em dia, mas, sem dúvida, se trata de mais uma tentativa de pôr todas as pequenas e médias empresas dentro da legalidade. O Refis 1 (Programa de Recuperação Fiscal) não conseguiu atingir os objetivos propostos, visto que, das 129.177 empresas que aderiram ao programa, hoje restam pouco mais de 25 mil. Em 2003, um segundo programa - o Paes - foi aprovado e implementado e os resultados também não são animadores. Dos 374.635 contribuintes inscritos, pouco mais de 200 mil permanecem no programa, cumprindo os compromissos assumidos. É convicção da Fiesp que as empresas em dificuldades têm de ter alternativas para equacionar suas dívidas, mesmo porque os valores já envolvidos são bastantes significativos. O estoque de dívidas tributárias do Refis é superior a R$ 52 bilhões, enquanto o estoque do Paes é ainda maior, superior a R$ 75 bilhões.

De acordo com informações do Departamento Jurídico da Fiesp, há boa vontade do governo em tentar buscar essa solução, que seria quase que definitiva, pois abrigaria as empresas que já estão nos programas anteriores e as que ainda não aderiram a programa algum. É uma proposta que está sendo negociada com o governo Lula em diversas áreas para - se e quando aprovada - ter o "referendum" do Congresso.

É, pois, uma iniciativa louvável a da Fiesp e a expectativa é que nossas autoridades em Brasília encontrem tempo para fazer com que ela se torne realidade o mais rápido possível. Isto feito, cremos igualmente que está chegando a hora de trabalharmos nas causas, e não apenas nas conseqüências. Os juros precisam cair urgentemente, antes que seja tarde demais, isto é, fatos novos façam o Banco Central manter sua política monetária conservadora, que mereceu "nota zero" do vice-presidente da República, José de Alencar.

Passo seguinte, que o ministro Palocci não só cumpra sua promessa de não aumentar a carga tributária em 2005, mas, principalmente, dê início a um processo de redução sistemática ao longo dos próximos anos. Ninguém pretende que a carga tributária caia dos atuais 37,5% do PIB em alguns meses ou anos. Mas o que não é aceitável é deixarmos tudo como está, com o Estado avançando cada vez mais no bolso do contribuinte. Se quisermos um País justo, e não essa triste realidade em que vivemos, a hora da virada tem de ser agora, neste governo. Menos palavras e mais ação é o que exige o povo brasileiro.